Vereadores questionam Prefeitura sobre quantidade de precatórios trabalhistas e correção dos casos que geraram condenações

Em sessão ordinária da Câmara Municipal os vereadores apresentaram o Requerimento nº 234/19 que traz uma série de questionamentos à Prefeitura de Adamantina com relação aos precatórios e condenações sofridas pelo Município nos últimos anos.

Os legisladores abrem o documento indagando quais os motivos da existência da considerável quantidade de precatórios na área trabalhista.

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Em seguida perguntam se já foi realizado algum comunicado, aviso ou sugestão (formal ou informal) dos Departamentos de Recursos Humanos e Procuradoria Jurídica sobre a necessidade de correção dos casos em que a Prefeitura recebeu condenação.

Por meio do Requerimento os vereadores também querem saber da Prefeitura se tem sido adotadas medidas ou estudos para a redução de condenações trabalhistas. “Quais? E quanto às ações com condenações trabalhistas de forma reiterada e contínua, sobre assuntos idênticos, de mesma natureza, o Município pretende regularizar as situações administrativamente, uniformizando o entendimento para o cumprimento dos direitos dos servidores, a fim de evitar futuras ações, que somado aos juros, as correções monetárias, e as demais despesas processuais, vem causando grandes e contínuos prejuízos aos cofres públicos?”.

Após ser aprovado por unanimidade, claro, no plenário da Câmara, o documento com os questionamentos foi encaminhado pela Presidência do Poder Legislativo para que o Executivo se manifeste (responda) dentro do prazo legal.

 

Fonte: Jornal Folha Regional Adamantina

 

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