STJ condena ex-prefeito de Dracena por contratação de comissionados

O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão em uma ação da Promotoria de Dracena que apontava irregularidades na criação de cargos comissionados pelo ex-Prefeito da cidade, Elzio Stelato Júnior. O réu foi condenado à cassação dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios fiscais ou creditícios por três anos.

A investigação começou com um inquérito civil que apurou irregularidades na criação de 127 cargos em comissão durante o exercício de 2008. A maioria desses cargos não possuía súmula de atribuição, o que impedia o exame de suas tarefas pelos órgãos de controle da administração pública.

Segundo reportagem, publicada no site Giro Marília, o ex-prefeito confirmou que dos 93 cargos em comissão na época, apenas 16 eram preenchidos por servidores efetivos, ferindo o percentual mínimo destinado a ocupação de cargo em comissão por servidores de carreira (dado pela emenda constitucional 19/1998).

Além disso, conforme consta na ação ajuizada pelo Promotor Leonardo D´Angelo Vargas Pereira, Elzio Stelato Junior colocou servidores de carreira em desvio de função. Um dos contratados para a coleta de lixo passou a exercer a função de vigia e um ajudante de serviços gerais foi deslocado para atuar como motorista. A decisão também prevê um pagamento de multa de cinco vezes o valor que o prefeito recebia na época.

 

FONTE: GIRO MARÍLIA

 

https://scontent.fbau1-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/62019222_468199280652435_335197333887123456_o.jpg?_nc_cat=104&_nc_eui2=AeFHlEgj_z6Ax3TRtj2YSgyPP9_qF_gWlWMS3LC3osFrX6DW6mB2WrodyYMuMmeCxvkktL_HV8qU6gFzrXTe9ycrLs2nU4ulo-eE1OI8uMFsqA&_nc_oc=AQkCbKjvL77qmH1Svtkvhz5_9KB3BA1SGhuetL5DgEX0mZ0JSmc4GMohMhrEhFbX80FGMc8ltNnRpsK8PfGIeS2_&_nc_ht=scontent.fbau1-1.fna&oh=ffb8be48b9f79899eef6998007d2b9e8&oe=5DE2BEB0

VOCÊ PODE GOSTAR

TV Folha Regional